Ministério da Economia abre crédito extraordinário para benefícios previdenciários
O governo publicou nesta quinta-feira a Medida Provistória (MP) 1.144, abrindo crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para pagamento de benefícios previdenciários. A despesa com benefícios previdenciários tem aumentado acima do previsto, por causa do “desrepresamento” de pedidos, informa o Ministério da Economia.
O crédito extraordinário se baseia em entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), “que aponta como requisito a imprevisibilidade da despesa, quando a insuficiência de dotação pode acarretar a interrupção de uma despesa obrigatória”, diz a pasta.
“A despesa previdenciária tem esse caráter, e sua descontinuidade poderia gerar prejuízos aos beneficiários”, completa o Ministério da Economia.
No entendimento do órgão, o crédito também atende aos requisitos de urgência e relevância, condições para edição de MPs.
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